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12-06-2018 Aprovado projeto de Ademir Bier que prioriza atendimento a pessoas com doença renal crônica e transplantadas

Foi aprovado no último dia quatro (04), o projeto de lei nº 338/2016, do deputado Ademir Bier (PSD), que dispõe sobre a equiparação das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantadas como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados. De acordo com o deputado, a equiparação está baseada na Constituição Federal e atende uma necessidade para os usuários dos serviços. “A finalidade deste Projeto de Lei é garantir atendimento prioritário nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, assim como todas as instituições financeiras, que ficam obrigadas a oferecer serviços individualizados que assegurem atendimento imediato aos doentes renais crônicos”, enfatiza o deputado.

De acordo com o projeto, a Doença Renal Crônica acarreta mudanças bruscas no cotidiano dos pacientes acometidos por essa patologia, isso devido às limitações no que se refere à alimentação e às atividades diárias, bem como ao penoso tratamento, o que traz repercussões para sua qualidade de vida.

Entre as doenças crônicas destaca-se a doença renal, considerada importante problema de saúde pública pelos altos índices de morbimortalidade e impacto negativo sobre a qualidade de vida. Além disso, é considerada uma condição de evolução progressiva, causando problemas médicos, sociais e econômicos.

“Destaca-se que a pessoa que sofre de deficiência renal muda totalmente sua rotina e passa a conviver com uma série de limitações. A dura realidade do dia a dia desses pacientes nos levou a apresentar este Projeto de Lei que busca minimizar o sofrimento físico e mental dessas pessoas”, acrescenta Bier.

De acordo com o projeto, com o reconhecimento previsto no texto, os indivíduos com este tipo de patologia deverão ser priorizados com atendimento preferencial em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, dentre outros.

 

Fonte: JBJ-News
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