O mês de agosto de 2015 ficou marcado na história do Estado do Paraná pelo lançamento do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, Nota Paraná.
104 mil pessoas utilizaram créditos acumulados, no valor de R$ 13.216.803,21 para abater o valor integral ou parcial do IPVA 2018 de 114.465 veículos. A adesão subiu 169% em relação à 2016.
A página do programa foi visitada por 12.070.666 de usuários, que visualizaram a página 56.463.009 de vezes.
Foram emitidas mais de 874.062.206 notas fiscais (apenas as consideradas válidas para o programa) por 170.315 empresas participantes, num total de 256.162 em todo o estado.
Deste total, 238.672.591 notas foram doadas para as 1.193 entidades beneficentes, que receberam R$ 83.144.966,59 de créditos e declararam atender mais de 8,8 milhões de pessoas.
O impacto na arrecadação foi de quase 15%. O modelo de cálculo simula o comportamento da arrecadação com e sem o programa Nota Paraná.
Atendemos 67.325 Ocorrências do Fale Conosco Nota Paraná. Este número não considera as ocorrências da SEFA/CRE a nós direcionadas e milhares de Ouvidorias.
Recebemos e respondemos mais de 110.748 mensagens do WhatsApp 44-99122-1756, disponibilizado ao público em fevereiro de 2018.
Foram analisadas 5.326 das 11.144 denúncias. Os autos pagos geraram uma receita de R$ 369.927,89.
Já realizamos mais de 100 viagens, dentro e fora do estado, para palestras de divulgação, também em parceria com outras Secretarias de Estado.
Participamos de mais de 30 edições do Programa Paraná em Ação da Secretaria de Estado de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos-SEJU, criado pela Lei nº 16.583/2010; 3 edições do Programa Verão Paraná no litoral, da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo-SEET, diversas feiras e exposições agropecuárias; atendimentos em shoppings e prefeituras.
É muito gratificante trabalhar num programa tão dinâmico. Espero continuar por muitos anos, porque aqui não tem rotina. Nos divertimos muito com as dúvidas, às vezes absurdas, dos consumidores.
Amamos o que fazemos e queremos fazer sempre mais e melhor.
Feliz Aniversário, Nota Paraná e muitos anos de vida.
Medo de colocar o CPF na nota
Algumas razões pelas quais as pessoas não precisam ter medo de colocar o CPF na nota:
1. Se fosse para fiscalizar a renda e o gasto do comprador, seria obrigatório colocar o CPF na nota, mas não é. Não faz sentido fiscalizar as compras de alguns e de outros não.
2. As pessoas estão acostumadas a pagar com cartão de débito e crédito e não tem receio de ser fiscalizado por isso. A emissão da nota fiscal com o CPF não é comprovação da aquisição da mercadoria, pois não é apresentado documento pessoal na hora da compra. A comprovação da compra é o pagamento.
3. A competência da Receita Estadual é fiscalizar empresa. Cada ente federado, municípios, estados e união, possuem meios próprios para detectar as irregularidades com relação aos fatos geradores de impostos sob sua competência: IPTU, ICMS e IR.
4. Se fosse para fiscalizar a renda e o gasto do comprador, seria obrigatório criar programas de cidadania em todos os estados da federação e não apenas no Paraná e São Paulo.
