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14-03-2018 Vereadores aprovam projetos e garantem recursos na ordem de R$ 1,2 milhão para saúde em Palotina

Durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 12, os vereadores de Palotina aprovaram 15 projetos de lei e apreciaram pedidos por meio de duas indicações e um requerimento.

Em primeiro turno foram aprovados quatro projetos, todos prevendo alterações em metas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito adicional especial. Os vereadores autorizaram a administração municipal a investir R$ 160.000,00 para pagamento de despesas com servidor de processamento de dados, rede de informática, gerenciamento de sistema e nota do produtor rural. Por unanimidade foi aprovado ainda o Projeto de Lei 044/2018, que garante a disponibilização de R$ 1.325.627,60 para pagamento de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão do próximo dia 19.

 

 

Segundo turno – Outros projetos foram aprovados e baixados à sanção, entre eles pedidos de crédito adicional nos seguintes valores: R$ 800.000,00 provenientes de emenda parlamentar dos deputados federais Hidekazu Takayama, Alfredo Kaefer e Dilceu Sperafico para investimentos na atenção básica de saúde e custeio para o Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e abertura de crédito especial suplementar ao Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 400.000,00, oriundos do Governo do Estado, destinados à aquisição de mais um ônibus para o transporte de pacientes da área de saúde do município; também R$ 210.000,00, oriundos do Governo do Estado, para combate à erosão de solo na microbacia Aparecidinha e programa de gestão do solo e águas em microbacias e conservação de solo no interior de Palotina e R$ 27.309,21, para investimento no Fundo Municipal da Assistência Social, para ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Os vereadores aprovaram ainda por unanimidade o Projeto de Lei 002/2018, do Legislativo Municipal, apresentado pelo vereador Enio Moesch (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Palotinense de Apicultores e Meliponicultores (Apamel). 

Indicações e requerimento – Duas indicações foram apresentadas na sessão. O Vereador Gilmar Hinkel (PMDB) sugeriu a implantação de um Parque Industrial para no Distrito de São Camilo como forma de gerar mais emprego e renda para a comunidade. Já o vereador Enio Moesch (PSDB), apresentou sugestão com base em abaixo assinado firmado por dezenas de moradores do Jardim Dallas, para que sejam adotadas providências quanto ao não cumprimento da Lei nº 4.039/2015, que trata da poluição sonora e perturbação do sossego naquelas imediações.

Na sessão foi aprovado o requerimento de autoria da vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) que solicita informações do Executivo Municipal quanto a utilização de recursos no valor de R$ 98.637,44 pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

Fizeram uso da tribuna durante a sessão os vereadores José Pedro Bento Filho (DEM), Weslei Freitas (PSDB) e Roselei Gubert Delai (PSDB).

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